Voluntariado
O voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando, de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afectam a sociedade em geral.
O que é?
Voluntariado
(art.º 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro)
É o conjunto de acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.
Não são abrangidas pela presente Lei as actuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.
Por isso ser voluntário é:
-
Assumir um compromisso com a organização promotora de voluntariado;
-
Desenvolver acções de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade;
-
Comprometer-se, de acordo com as suas aptidões e no seu tempo livre.
Princípios enquadradores do voluntariado
O voluntariado obedece aos princípios da solidariedade, da participação, da cooperação, da complementaridade, da gratuitidade, da responsabilidade e da convergência.
-
Solidariedade – Responsabilidade de todos os cidadãos na realização dos fins do voluntariado.
-
Participação – Intervenção de voluntários e de entidades promotoras em áreas de interesse social.
-
Cooperação – Combinação de esforços e de projectos de entidades promotoras de voluntariado.
-
Complementaridade – O Voluntário não deve substituir os recursos humanos das entidades promotoras.
-
Gratuitidade – O Voluntário não é remunerado pelo exercício do seu voluntariado.
-
Responsabilidade – O Voluntário é responsável pelo exercício da actividade que se comprometeu realizar, dadas as expectativas criadas aos destinatários desse trabalho voluntário.
-
Convergência – Harmonização da actuação do voluntário com a cultura e objectivos da entidade promotora.
Direitos do voluntário
-
Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;
-
Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, de modo a aperfeiçoar o seu trabalho voluntário;
-
Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento e avaliação técnica;
-
Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança;
-
Participação das decisões que dizem respeito ao seu trabalho;
-
Ser reconhecido pelo trabalho que desenvolve com acreditação e certificação.
Deveres do Voluntário
Em todas as situações, para que tudo funcione correctamente, para além de existirem direitos é necessário que haja deveres a cumprir. Para isso, podemos considerar como deveres de um voluntário as seguintes acções:
-
Observar e respeitar as normas e princípios éticos da organização promotora e/ou de todas as pessoas a que elas estão interligadas;
-
Efectuar algum tipo de formação para um melhor desenvolvimento das actividades realizadas na organização promotora. Nessas actividades deve mostrar-se activo, voluntário e solidário, utilizando correctamente os bens, equipamentos e recursos materiais colocados ao seu dispor;
-
Respeitar as opções e orientações dos profissionais das organizações promotoras, cumprindo, também, a calendarização da realização de actividades acordada;
-
Utilizar, durante as actividades, a sua identificação como voluntário e nunca assumir o papel de representante da organização promotora sem o devido reconhecimento da mesma.
«Os voluntários não doam somente o seu tempo e sua generosidade, mas respondem a um impulso humano fundamental:
a vontade de colaborar, de ajudar, de dividir alegrias, aliviar sofrimentos e de melhorar a qualidade da vida em comum.
Solidariedade, responsabilidade e compaixão são sentimentos essencialmente humanos e virtudes cívicas.
Ao nos preocuparmos com os outros, e nos empenharmos por causas de interesse social e comunitário, estamos a estabelecer laços de solidariedade e confiança recíproca que nos protegem em tempos difíceis, tornam a sociedade mais integrada e nos tornam seres humanos melhores.»